Política de Privacidade
20game —Seus Dados Protegidos

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é o 20game, plataforma de entretenimento online acessível em https://20game.cam. O controlador é a entidade responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais e pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelos seguintes meios, exclusivamente para assuntos relacionados à proteção de dados e ao exercício de direitos previstos na LGPD:

• E-mail dedicado ao DPO: privacidade arroba 20game.cam (exibido como texto simples — não clicável)
• Canal de atendimento geral: suporte arroba 20game.cam

O 20game coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, sempre com objetivo de fornecer, operar e aprimorar os serviços da Plataforma, em conformidade com as finalidades declaradas nesta Política e com as bases legais aplicáveis.

Os dados pessoais coletados pelo20game são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade do Usuário;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED/DOC, além de saques;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos de cassino, apostas esportivas, crash games e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de padrões suspeitos, múltiplas contas, uso indevido de bônus e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central e de outras autoridades competentes;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação precoce de sinais de jogo problemático;
• Comunicações transacionais: envio de notificações sobre transações, atualizações de segurança e alterações nos Termos ou nesta Política;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades e experiência do Usuário;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções e novidades — apenas quando o Usuário tiver expressamente optado por recebê-las.

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo 20game possui ao menos uma base legal aplicável, conforme indicado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados — criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento às exigências da SPA e do Banco Central, obrigações fiscais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, detecção de múltiplas contas, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, observado o balanceamento com os interesses e direitos dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais de rastreamento e personalização — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 20game pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma limitada ao estritamente necessário e com observância das obrigações da LGPD:

• Provedores de jogos e conteúdo: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais parceiros, para viabilizar a entrega dos jogos na Plataforma.Esses provedores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD estão sujeitos acordos de proteção de dados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e operadores de meios de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros para TED/DOC), para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e biometria, quando aplicável;
• Autoridades regulatórias e governamentais: SPA, Banco Central, Receita Federal, ANPD, Polícia Federal e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou obrigação regulatória;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados, que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de proteção de dados;
• Auditores e assessores jurídicos: para fins de compliance, auditoria interna e defesa de direitos em procesos judiciais ou administrativos.

Em razão da natureza dos serviços de entretenimento online e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou empresas localizados fora do Brasil. Quando ocorrer, a transferência internacional de dados pessoais será realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (art. 33, I da LGPD);
• Garantias adequadas fornecidas pelo receptor, por meio de cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD (art. 33, II);
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais realizadas pelo 20game, incluindo os países de destino e as garantias adotadas, por meio dos canais de contato do DPO indicados na Seção 14.

O 20game retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Dados de transações financeiras e registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Dados de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigências regulatórias;
• Registros de acesso à Plataforma: mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014);
• Dados para defesa em procesos: pelo período de prescrição das ações cabíveis, conforme o Código Civil Brasileiro.

Encerrados os prazos legais e cumpridas as finalidades do tratamento, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao titular.

O 20game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico unidirecional (não reversível);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de segurança;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais, limitado a colaboradores e prestadores que necessitem de acesso para desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Treinamentos periódicos de segurança da informação para a equipe;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimento de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é infalível. O Usuário também é responsável por manter suas credenciais de acesso em sigilo e por notificar imediatamente o 20game em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua Conta.

O 20game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, realizar análises de comportamento de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, preferências de idioma, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corigir problemas de usabilidade;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de interface) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para mensurar a eficácia de campanhas e, quando consentido, para exibir conteúdo relevante ao Usuário.

O Usuário pode gerir suas preferências de cookies nas configurações do navegador ou por meio das ferramentas de preferência de cookies disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma.

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao DPO pelo e-mail indicado na Seção 14. O20game responderá no prazo de até15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar documentação complementar para confirmação da identidade do solicitante.

Os serviços do 20game são exclusivamente destinados a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Caso tenhamos coletado inadvertidamente dados de um menor, solicitamos que os responsáveis legais entrem em contato imediatamente pelo e-mail do DPO para que os dados sejam eliminados sem demora.

O 20game pode enviar comunicações de marketing (e-mail, WhatsApp, notificações push) apenas aos Usuários que tenham expressamente consentido em recebê-las no momento do cadastro ou por meio de preferências de conta.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, sem custo, pelos seguintes meios:

• Clicando no link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing;
• Atualizando suas preferências de notificação nas configurações da Conta;
• Enviando solicitação de opt-out ao DPO pelo e-mail indicado na Seção 14.

O opt-out das comunicações de marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais (confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de alteração de Termos), que são enviadas por obrigação contratual ou legal.

O 20game pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação, em nossas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado na Conta e/ou por aviso destacado na Plataforma.

A versão vigente desta Política é sempre a disponibilizada em https://20game.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no início documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações constitui concordância com a nova versão da Política.

Para exercer seus direitos como titular de dados, apresentar dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do 20game:

• E-mail (DPO): privacidade arroba 20game.cam
• E-mail (suporte geral): suporte arroba 20game.cam
• WhatsApp: +55 11 9XX-XXXX (somente texto — não é link clicável)
• Horário de atendimento: 07h às 23h, Horário de Brasília (BRT)

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, nos termos do art. 18, §5.º da LGPD.

Se não estiver satisfeito com nossa resposta, você pode também registrar sua reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.